Termos de Uso
Aceitação dos Termos
Ao comprar, você concorda e aceita que seus dados serão compartilhados entre todas as empresas responsáveis pelas transações que você fez. Uma vez que o pagamento feito por você tenha sido aprovado, nenhum reembolso será aplicável.
Para registrar uma Conta em nosso aplicativo ou fazer a compra de nossos Produtos como convidado, o Usuário deve enviar ao Provedor certas informações pessoais (doravante "Informações Pessoais") que podem ser usadas pelo Provedor para verificar a identidade do usuário quando necessário.
Cadastro e Conta do Usuário
Você concorda em nos fornecer, mediante solicitação, prova de identidade, prova de residência e prova de seu direito de usar e comprar nossos Produtos, incluindo, sem limitação, cartões de crédito e débito e contas bancárias que você pode desejar usar para transferir fundos para adquirir nossos Produtos.
Você afirma que as informações que nos forneceu são verdadeiras, precisas e completas.
Você concorda em nos fornecer informações verdadeiras, precisas e completas quando as solicitarmos, incluindo, mas não exclusivamente, para fins de verificação de identidade e detecção de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro.
Observe que você concorda em ficar vinculado a estes Termos Gerais e aos outros documentos relevantes expressamente mencionados neles, desde o momento em que você se registrar para usar o Produto até o momento em que você parar de usar o Produto ou estes termos forem rescindidos.
Requisito de Idade: Ao usar nosso Produto, você garante que tem o direito, autoridade e capacidade legal para celebrar e ficar vinculado a estes Termos Gerais.
Você declara que é maior de idade sob sua jurisdição para comprar os produtos que você faz e estará sob supervisão dos pais sempre que necessário.
Solicitamos que os usuários tenham mais de 18 anos ou a maioridade para acessar e usar nossos Produtos em sua jurisdição. Não obstante o acima exposto, se você tiver menos de 18 anos ou a idade legal em sua jurisdição e usar nosso Produto, você declara que revisou estes Termos com seus pais ou responsáveis legais e que ele/ela concordou em ficar vinculado a estes Termos.
Você garante e afirma que o endereço de e-mail com o qual você registra sua Conta é um endereço de e-mail ativo e válido controlado por você.
Você concorda que a MercadoGift pode usar as informações de identidade fornecidas para validar outras informações pessoais, como nome, data de nascimento, etc.
Sua Conta não pode ser criada a menos que você tenha nos fornecido todas as informações que solicitamos de você para que possamos identificá-lo e cumprir com todos os requisitos aplicáveis de conheça seu cliente (“KYC”) sob a Lei Aplicável.
Manteremos registros das informações e documentos que você fornecer de acordo com nosso Aviso de Privacidade e todos os requisitos da Lei Aplicável.
Compra de Giftcards
Ao comprar, você concorda e aceita que seus dados serão compartilhados entre todas as empresas responsáveis pelas transações que você fez.
Uma vez que o pagamento feito por você tenha sido aprovado, nenhum reembolso será aplicável.
Você não deve usar o Produto para nenhum propósito comercial, empresarial ou de revenda, a menos que expressamente acordado conosco.
Se você contestar qualquer transação com qualquer Site Credenciado, nossa única responsabilidade será verificar se a transação foi feita de acordo com as informações e instruções fornecidas por você a nós.
Não seremos responsáveis por quaisquer taxas administrativas cobradas pelos Sites Credenciados a você. Qualquer reclamação sobre as taxas administrativas dos Sites Credenciados deverá ser feita por você diretamente aos Sites Credenciados.
Uso Adequado do Site
Podemos fechar, suspender ou limitar seu acesso aos nossos Produtos tanto quanto e pelo tempo que precisarmos para proteger você ou a nós. Se você contestar qualquer transação com qualquer Site Credenciado, nossa única responsabilidade será verificar se a transação foi feita de acordo com as informações e instruções fornecidas por você a nós. Não seremos responsáveis por quaisquer taxas administrativas cobradas pelos Sites Credenciados a você. Qualquer reclamação sobre as taxas administrativas dos Sites Credenciados deverá ser feita por você diretamente aos Sites Credenciados. Nós fornecemos o Produto apenas para uso doméstico e privado. Você não deve usar o Produto para nenhum propósito comercial, empresarial ou de revenda, a menos que expressamente acordado conosco.
Propriedade Intelectual
Direitos autorais e marcas registradas: propriedade do conteúdo do site.
Uso permitido do conteúdo: restrições e permissões.
Limitação de Responsabilidade
Reservamo-nos o direito de solicitar, a qualquer momento (por e-mail, telefone ou qualquer outro meio) qualquer informação ou documentação adicional para verificar sua identidade, endereço, autenticidade das transações e outras informações conforme exigido de acordo com a Lei Aplicável.
Você concorda em nos indenizar e nos isentar de quaisquer perdas ou danos que sofrermos decorrentes de quaisquer informações falsas ou imprecisas que você nos fornecer ou de qualquer atividade ilegal realizada ou permitida por você.
No caso de termos motivos para acreditar que você nos forneceu informações falsas ou detalhes da Conta, reservamo-nos o direito de rescindir o fornecimento de nossos Serviços a você e restringir seu acesso, suspender ou cancelar sua Conta sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de restringir ou recusar, a qualquer momento, qualquer compra feita com o Produto, ou qualquer uso do Produto, de qualquer jurisdição fora de sua jurisdição de residência, ou quando sua solicitação violar estes Termos Gerais ou qualquer Lei Aplicável.
As jurisdições nas quais permitimos que você use o Produto podem variar de tempos em tempos (conforme especificado em nosso site ou aplicativo). Você concorda em não tentar (e não permitir ou autorizar ninguém a): disfarçar ou interferir de qualquer forma em qualquer método de detecção da localização real onde você acessa ou usa nosso Produto, ou agir de qualquer forma para nos impedir de identificar corretamente o endereço IP real que você está usando ao acessar ou usar o Produto, usar redes privadas virtuais (VPNs) ou qualquer tecnologia que vise mascarar seu endereço IP ou quaisquer detalhes relevantes; ou contornar (ou tentar contornar) quaisquer restrições que aplicamos ao nosso Produto. Qualquer violação da cláusula será uma violação material destes Termos Gerais.
Você reconhece que os Produtos, como outros aplicativos da Internet, não são seguros. Implementaremos medidas de segurança razoáveis em nossos Serviços de acordo com as práticas padrão do setor, mas não garantimos a prevenção ou detecção de quaisquer tentativas não autorizadas de acesso aos Produtos. Não seremos responsáveis por quaisquer danos ou perdas causados por acesso ou uso não autorizado dos Produtos causados por você (por exemplo, se você permitir que um terceiro, intencionalmente ou inadvertidamente, acesse nossos Produtos em seu nome, usando seus dispositivos ou sua conta e tal parte fizer uma compra ou pagamento ou uma instrução não autorizada por você). Não seremos responsáveis por quaisquer danos ou perdas causados em virtude de valores incorretos devido ao fornecimento de informações incorretas de você ou por você nos dar instruções incorretas. Não somos responsáveis por verificar a exatidão das informações que você nos fornece.
Modificações nos Termos de Uso
Podemos alterar estes Termos Gerais de tempos em tempos. Toda vez que você desejar usar nossos Produtos, verifique estes Termos Gerais para garantir que você entenda os termos que serão aplicados naquele momento. No entanto, de acordo com a lei aplicável, em certos casos de mudanças substanciais, notificaremos tais mudanças por meio de notificações push ou e-mail.
Definições Gerais
"Conta ou Conta de Usuário" significa a Conta de Usuário na qual você deve se registrar para comprar e usar o Produto.
"Leis Aplicáveis" significa quaisquer estatutos, leis, portarias, ordens, julgamentos, decretos, regras ou regulamentos aplicáveis emitidos por qualquer autoridade governamental, e qualquer interpretação judicial;
Criadores de Conteúdo" significa um provedor de entretenimento ou jogos e e-sports online, ou outro provedor, autorizado por nós.
"Direitos de Propriedade Intelectual" significa patentes, direitos sobre invenções, direitos autorais e direitos relacionados, marcas registradas, nomes comerciais e nomes de domínio, direitos de apresentação, boa vontade e o direito de processar por falsificação, direitos de concorrência desleal, direitos sobre designs, direitos sobre software de computador, direitos sobre banco de dados, direitos de topografia, direitos para preservar a confidencialidade das informações e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.
"Produto" significa os cartões-presente/cartões pré-pagos vendidos em nosso site.